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RNFPB DIGITAL · INFORMAÇÕES DA CONTRATAÇÃO

Cancelamento e reembolso

Como solicitar e o que acontece com o seu plano

Como pedir

Para cancelar uma contratação ou pedir reembolso, escreva para rnfpbdigital@gmail.com ou fale pelo WhatsApp (11) 93724-4163. Informe o pedido e o que deseja cancelar. A equipe confirma o recebimento e informa o encaminhamento, os valores e a forma de devolução quando houver.

Direito de arrependimento

Nas contratações pela internet abrangidas pelo Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado nos termos da legislação aplicável. Nesse caso, os valores pagos são devolvidos conforme a lei. Não impomos uma renúncia automática a esse direito por se tratar de serviço digital.

Serviços avulsos

Fora das hipóteses de arrependimento e demais direitos legais, pedidos de cancelamento são analisados considerando o escopo contratado, a etapa do trabalho e os serviços efetivamente realizados. Eventuais valores relativos ao trabalho executado e à devolução devem ser explicados e alinhados com o cliente, sem retenções automáticas que contrariem seus direitos.

Problemas de execução, descumprimento da oferta ou defeitos no serviço são tratados de acordo com a legislação e com o que foi contratado. Cancelar um pedido não elimina direitos de correção, cumprimento da oferta ou restituição quando aplicáveis.

Planos e cobrança automática

No portal, o botão de cancelar próximas mensalidades impede novas renovações do plano e, se houver autorização automática vinculada, solicita seu cancelamento no Mercado Pago. A confirmação deve aparecer no portal. Desativar somente a cobrança automática mantém o plano contratado e permite pagamento manual das próximas mensalidades.

O cancelamento das próximas cobranças não representa, por si só, um pedido de reembolso de mensalidades já pagas. Para valores cobrados ou pendências existentes, entre em contato. Uma cobrança já processada precisa ser verificada separadamente, preservados os direitos legais.

Solicitações e lixeira

Cancelar uma solicitação de materiais, alteração ou suporte no histórico não cancela o projeto, não encerra uma assinatura e não gera reembolso automaticamente. A lixeira do painel administrativo permite restaurar solicitações por até 30 dias.

Devolução de valores

Quando devida, a devolução é processada pelo meio de pagamento apropriado. A data de disponibilização depende também do Mercado Pago, do banco ou da administradora do cartão. A equipe informa o andamento e o comprovante disponível.

Simulações

Pagamentos feitos com contas de teste são simulações e não geram valores reais a restituir nem iniciam a execução de serviços.

Falar com o responsável